MDB tem contas reprovadas em Dourados e ‘perde’ Fundo Partidário

Partido está suspenso de receber verbas até que regularize a situação
| 22/06/2022
- 10:01
Decisão divulgada pelo TRE-MS julgou não prestadas as contas do MDB
Decisão divulgada pelo TRE-MS julgou não prestadas as contas do MDB

A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, da 18ª Zona Eleitoral, ‘reprovou’ as contas do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de , referentes ao exercício financeiro de 2020. O partido fica suspenso de receber recursos do Fundo Partidário até que a situação seja regularizada.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (21), disponível para consulta pública. Consta que, ao apresentar a sobre as transações envolvendo candidatos ao pleito de 2020, o partido não tinha advogado constituído.

“O Cartório Eleitoral elaborou parecer técnico pela ausência de apresentação do instrumento de mandato outorgado pelo partido e pelos dirigentes partidários responsáveis”, lê-se nos autos. Consta que mesmo após intimação, o partido não providenciou a juntada de procuração, constituindo seu advogado. 

MDB suspenso

Por este motivo, em descumprimento às previsões legais, o MDB teve as contas julgadas como não prestadas, “em razão da omissão de representação processual”. “Dessa forma, determino a suspensão de recebimento de cotas o Fundo Partidário, enquanto não regularizada a situação de inadimplência”, decidiu a juíza.

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