LDO de 2023 prevê renúncia de R$ 33,7 milhões com isenções e benefícios fiscais

Em 2023, a expectativa é que a Prefeitura de Campo Grande renuncie R$ 33.764.835,76 em impostos. Trata-se da arrecadação prevista para o próximo ano e que, pelas isenções e benefícios concedidos, deixa de entrar nos cofres públicos, segundo a LDO de 2023, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo município à Câmara Municipal.

No início da tramitação, a LDO de 2023 deve ser votada até o fim do primeiro semestre deste ano.

Referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que foram isentos de empresas vinculadas ao comércio, indústria e serviço, por exemplo, a expectativa é que deixem de entrar nos cofres R$ 3.575.388,91, segundo a LDO de 2023.

No caso das isenções ao setor privado, de acordo com a LDO de 2023, tratam-se de empresas que conseguiram benefícios fiscais por meio do Prodes. Geralmente, a contrapartida delas ao Poder Público é geração de emprego e investimentos na cidade.

Sobre os benefícios de IPTU para moradores, são programas aprovados anteriormente que abrangem alguns públicos. Já a renúncia do ISS do transporte coletivo acontece devido às negociações de reajuste da tarifa. O argumento é de que, se houver cobrança, o preço do passe subiria ainda mais.