Justiça ‘reprova’ contas do PHS em MS e determina transferência de R$ 230 mil ao Tesouro

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou não prestadas as contas da direção estadual do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), incorporado ao Podemos, relativas ao exercício financeiro de 2018. Legenda ficou impedida de receber recursos do fundo eleitoral e terá que transferir  R$ 230.275,82 ao Tesouro Nacional.

Conforme publicado no Diário Oficial do TRE/MS desta segunda-feira (07), acórdão constatou irregularidades na prestação e determinou a suspensão e a perda do recebimento de recursos do Fundo Partidário. A legenda, no entanto, ingressou com recurso de agravo de instrumento junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No entanto, a corte negou seguimento ao agravo e a decisão transitou em julgado no último dia 7 de fevereiro. Assim, o TRE/MS determinou que o Podemos seja incluído no polo ativo do processo, já que houve a incorporação do PHS, bem como ratificou a suspensão de repasses do Fundo e ainda ordenou a transferência dos R$ 230.275,82 à União.