O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) firmaram acordo de cooperação técnica para troca de dados sigilosos. O instrumento tem validade de dois anos, conforme publicação do Diário Oficial da Justiça Eleitoral.
Um dos objetivos é o intercâmbio de informações criminais entre o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, por intermédio da Coordenadoria-Geral de Perícias, e o TRE-MS. Caberá ao Estado, por exemplo, propiciar o acesso às informações, incluindo a disponibilização de mecanismos de integração.
Terá ainda que permitir acesso e autorizar a extração de relatório de antecedentes criminais e transações de consulta das informações geradas em procedimentos no âmbito do TRE-MS. Ao TRE-MS, cabe zelar pelo uso correto das informações à disposição, de modo a preservar o caráter sigiloso delas.
Deverá também enviar para o Instituto de Identificação informações sobre a autuação de notícia-crime, inquérito policial e ação penal, assim como informações de arquivamento quando não houver ajuizamento de ação penal e de arquivamento de ação penal transitada em julgado.
Acordo sem custos
“Para execução do objeto deste acordo não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes”, lê-se no documento assinado por Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TRE-MS, Antonio Carlos Videira, secretário da Sejusp, Glória Suzuki, da Coordenadoria de Perícias, e Cristiano Paroba, do Instituto de Identificação.
