Juiz quebra sigilo fiscal de servidora investigada por doação de campanha acima do limite em MS

O juiz Marcelo Guimarães Marques, da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, determinou a quebra do sigilo fiscal de uma servidora suspeita de fazer doações a um político acima do limite legal na campanha de 2020. O processo tramita em sigilo, motivo pelo qual nem o valor e nem o candidato beneficiado foram revelados pela Justiça.

A decisão do juiz consta no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (04). A Receita Federal do Brasil encaminhou relatório à Corte, apontando que a investigada ultrapassou o teto da doação. Ela foi intimada e apresentou defesa, mas não demonstrou sua capacidade contributiva.

Sigilo fiscal

Por este motivo, o Ministério Público Eleitoral solicitou a quebra de sigilo, com o objetivo de identificar o valor exato das transferências que deixaram de atender aos comandos legais. Ao avaliar o caso, o juiz entendeu haver previsão legal no pedido, uma vez que os sigilos fiscais, bancário e telefônico não são direitos absolutos.

Neste sentido, com o objetivo de evitar o abuso do poder econômico, o magistrado determinou a quebra, uma vez que a investigação se trata de interesse público. “Posto isto, determino a quebra do sigilo fiscal desta representada, suficientemente qualificada, para o fim de obter informações acerca da declaração de rendas do ano calendário 2019 – exercício 2020”.