Judiciário arrecada mais de R$ 17,9 milhões com cobranças e taxas cartorárias em MS

O Judiciário de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 17.907.847,94 no mês de dezembro de 2021, por meio do Funjecc (Fundo Social para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Cíveis e Criminais). Os números foram divulgados, nesta quinta-feira (13), pela Secretaria de Finanças do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

Entre as comarcas, a de Campo Grande foi a que mais arrecadou, chegando ao total de R$ 6.618.840,54. Em seguida, vem o próprio TJMS com R$ 2.055.819,71 arrecadados, conforme demonstrativo de receitas. Os valores são referentes a taxas, juros e multas requisitados pelo Poder Judiciário na prestação de vários serviços, entre eles os serviços cartorários.

O alto valor cobrado pelos cartórios em Mato Grosso do Sul vem sendo alvo de debates. No ano passado, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS chegou a apontar a necessidade de reavaliação das taxas de emolumentos, especialmente no que diz respeito ao total do que vem sendo cobrado pela lavratura e pelos registros das operações de compra e venda de imóveis.