Inquérito investiga falta de segurança em rotatória ‘da Agesul’ próxima a residências em MS

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na obra de duplicação e rotatória da rodovia MS-156, no localizada na saída de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, no trecho que dá acesso ao município de Itaporã. O principal problema é que a via está muito próxima de residências.

Conforme o procedimento assinado pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, em substituição legal na 11ª Promotoria de Justiça, o projeto é de responsabilidade da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Os fatos vieram à tona a partir de uma denúncia de uma moradora, preocupada com a segurança no local.

A mesma relatou que o distanciamento entre as vias e as residências é muito pequeno, bem como a largura dos acessos à rotatória são estreitos. Há falta de iluminação, sinalização e redutores de velocidade, o que aumenta o risco de acidente. Ao avaliar o caso, a promotora abriu investigação para apurar as reclamações.

Assim, ela acionou a Agesul e instaurou inquérito com o seguinte objetivo: “Apurar a adequação do projeto de construção da rotatória perimetral norte, ao final da Avenida Presidente Vargas, saída para Itaporã, no que tange ao distanciamento entre as vias e as residências locais em aparente desacordo com a previsão do art. 10, § 2º da Lei de Uso e Ocupação do Solo; largura das vias de acesso à rotatória; e ausência de iluminação, sinalização e mecanismos redutores de velocidade nos acessos da rotatória”, lê-se no edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10).