O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a falta de habilitação de leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cardiovascular na Santa Casa de Campo Grande. O edital foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do órgão.
Em abril, a direção do hospital enviou ofício à 32ª Promotoria de Justiça informando que havia aberto cinco leitos para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e dependia da habilitação, ou seja, o repasse de recursos públicos para manter as vagas.
Em reunião com a SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Santa Casa e Promotoria de Saúde Pública, o hospital pediu R$ 1,5 mil por leito para a habilitação. A Sesau informou não ter recursos.
Em tratativas com a SES, a prefeitura garantiu compromisso do Governo do Estado de custear metade do valor, enquanto o município daria o restante. Porém, a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) manteve o parecer de que não havia caixa para tal fim.
“A Emenda Constitucional 109/2021, no artigo 165-A, trata da obrigatoriedade de pelo menos 5% de poupança corrente líquida para que o ente federativo possa tomar operação de crédito com outros entes federativos. Atualmente o município encontra-se na necessidade de ajuste fiscal para enquadramento na poupança corrente líquida. Informamos que para o ano de 2022 não será possível disponibilização de recurso proveniente do Tesouro Municipal para essa solicitação”, diz o documento da Sefin.
Promotoria cobra plano do Poder Público e da Santa Casa
Assim, a Sesau enviou ofício à Santa Casa questionando se seria possível abrir as vagas apenas com a contrapartida do Estado. A notícia de fato do MPMS foi concluída em julho, levando à conversão a inquérito civil.
A Promotoria deu 15 dias para o hospital, a SES e a Sesau informarem qual a estratégia para habilitar os leitos, além de dados sobre casos de infarto na Capital e a média de ocupação de vagas na UTI cardiovascular.
