Um projeto de lei quer que a prefeitura de Campo Grande instale placas informativas sobre dados dos contratos de imóveis alugados pelo município. As informações deverão ficar visíveis nos próprios prédios locados pela gestão municipal.
O projeto de lei nº 10.450/22 foi protocolado na Câmara de Campo Grande nesta quinta-feira (3). Segundo o texto, a placa com as informações deve ficar em local visível e por todo o tempo de locação do imóvel.
Conforme a proposta, as despesas devem ser pagas por dotações orçamentárias próprias. De autoria do vereador Loester Nunes de Oliveira (MDB), o projeto tem objetivo de “assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania”.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deve ser votada pelos vereadores.
