Ex-prefeito responde por emitir 45 cheques sem fundos de R$ 2,2 milhões no último dia do mandato

O ex-prefeito de Maracaju, Celso Luiz da Silva Vargas, está sendo investigado por eventual ato de improbidade administrativa, por meio da emissão de 51 cheques avaliados em R$ 2.249.735,43 que deixaram suposto prejuízo financeiro ao município na ordem de R$ 397.348,58 em juros — 45 dos chefes foram emitidos no último dia do mandato dele.

Conforme a ação oferecida em 2013, na época pela promotora Simone Almada Goés, da 1ª Promotoria de Justiça local, a procuradoria do município acionou o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) relatando o uso irregular dos cheques sem provisão de fundos que resultaram em multas e outras sanções administrativas entre 2009 e 2012.

Consta nos autos que a promotora instaurou inquérito civil e relatou ao Poder Judiciário que, ao emitir os R$ 2,2 milhões em cheques sem fundos, o prefeito acabou por contrair multas e juros de R$ 397.348,58, além de taxas de R$ 1.025,20 referentes à devolução, totalizando prejuízo de R$ 398.373,78 ao erário.

“[…] as lâminas de cheques foram emitidas com o fim de adimplir os contratos e despesas oriundas das necessidades do Município, tendo como objetivo cumprir com os compromissos firmados, dos quais o único beneficiário foi à própria Administração Pública”, afirmou a defesa, alegando que contém as ordens de pagamento e comprovante das despesas processadas. “[…] resta demonstrado que o requerido [ex-prefeito] firmou compromissos em prol da Administração Pública que foram cumpridos pelos respectivos fornecedores, não tendo causado prejuízo ao erário e nem agido com dolo ou culpa”.

O processo tramita na 2ª Vara de Maracaju, sob os cuidados do juiz Raul Ignatius Nogueira. Nesta terça-feira (1º), foi publicado no Diário da Justiça a intimação da defesa do ex-prefeito, para que no prazo definido pela Justiça, apresente as alegações finais, de modo que o procedimento tenha continuidade e seja levado a julgamento adiante.