Pular para o conteúdo
Transparência

Estado é condenado em R$ 25 mil por acusar garoto de participar de briga generalizada

Juiz entendeu haver abalo moral do adolescente que sequer estava na cidade onde os fatos ocorreram
Renan Nucci -
Estado foi condenado
Estado foi condenado. (Arquivo, Midiamax)

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil em indenização por danos morais a um adolescente de Campo Grande, acusado injustamente de participar de uma briga generalizada com facas e punhais na cidade de , a 239 quilômetros da Capital. O garoto foi apontado como um dos envolvidos no ato infracional e precisou comparecer às audiências.

Os fatos ocorreram em 2018. Na ocasião, houve uma briga generalizada entre menores flagrados com facas. Foi feito boletim de ocorrência e o (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) se manifestou pela aplicação de medidas socioeducativas aos infratores. Ocorre que um dos envolvidos se identificou com nome igual ao jovem da Capital, que acabou intimado.

O garoto teve que se apresentar ao Judiciário e explicar que não teve envolvimento com o caso e que sequer esteve em Jardim no dia da briga. Além disso, a mãe dele precisou abrir mão do descanso das para acompanhar o filho neste embaraço judicial. Durante a audiência, o policial responsável pelas abordagens não identificou o garoto como um dos envolvidos, por isso não poderia ser acusado nem condenado.

Condenado

Citado, o Estado negou qualquer irregularidade e disse que os policiais agiram no cumprimento do dever. Disse que não houve omissão, tampouco má-fé por parte dos agentes de segurança. Ao avaliar o caso, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Pública e de Registros Públicos, entendeu que houve abalo moral ao garoto e o Estado foi condenado.

“A falsa imputação de crime é assaz para causar dor moral. A notícia de que imputa de forma falsa a prática de crime à parte certamente atinge a sua honra e a dignidade, pois denigre a sua imagem e a constrange perante a sociedade, ficando caracterizado o dano moral”, disse ele na sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 25 mil.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Acusado de matar irmão e esfaquear cunhada é condenado a 18 anos de prisão em MS

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

adriane lopes prefeita

Adriane Lopes se reúne com secretariado para debater Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal

Às pressas, Papy marca reeleição da Mesa Diretora com troca de vice para quinta-feira

Notícias mais lidas agora

Às pressas, Papy marca reeleição da Mesa Diretora com troca de vice para quinta-feira

bebê

Bebê morre após ser estuprada e pai vai preso ao confessar o crime em MS

MPMS se cala sobre acordo que livra Patrola de ação por danos com rodovia ‘despedaçada’

Passageira entra em trabalho de parto e motorista de aplicativo é escoltado até a maternidade

Últimas Notícias

Política

Deputado Luiz Ovando diz que Brasil ser tarifado em 50% por Trump é uma ‘Bravata’

Parlamentar lamenta que decisão do presidente americano terá 'impacto social e econômico profundo'

Polícia

Trio suspeito de cometer furtos em comércios de Sidrolândia é preso pela Polícia Militar

Os militares ainda conseguiram recuperar vários objetos furtados pelos criminosos

Política

‘Colocando o país em risco para atender projeto pessoal de poder’, diz Camila Jara sobre tarifaço de Trump

Trump anunciou que vai aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto

Política

‘Trump não deve interferir contra aqueles que planejam golpe de Estado’, diz Vander Loubet

O parlamentar ressalta que o Brasil é um país soberano