Depois de 9 anos, ex-prefeito que teve contas reprovadas é investigado por improbidade
Ministério Público apura eventual violação dos princípios da administração
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Vagner Alves Guirado, ex-prefeito de Anaurilândia, município distante 370 quilômetros de Campo Grande, é alvo de inquérito civil após reprovação das contas de sua gestão no exercício de 2013. Relatório técnico do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificou irregularidades como divergências de valores e ausência de documentos.
Conforme edital publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (1º), as investigações são conduzidas pelo promotor Edival Goulart Quirino, da Promotoria de Justiça local. O procedimento foi instaurado a pedido da Câmara Municipal que, seguindo parecer do TCE-MS, também julgou reprovadas as contas da prefeitura.
“Apurar eventual prática de violação aos princípios administrativos, tendo em vista a reprovação das contas públicas apresentadas ao TCE, referente ao exercício do ano de 2013, praticados pelo ex-prefeito de Anaurilândia Vagner Alves Guirado”, lê-se no objetivo do edital. Em seu relatório, o conselheiro do Tribunal de Contas, Flávio Kayatt, afirmou que faltaram documentos.
Consta que o gestor municipal na ocasião deixou de juntar o cadastro do responsável pelo controle interno, relatório das execuções dos projetos incluídos no orçamento, demonstrativo dos profissionais da educação, relatório de gestão orçamentária e financeira, comprovação da publicação do balanço orçamentário e extrato de credores, entre outros.
Foi confirmada também a ausência de parecer técnico do controle interno, da publicação do balanço, divergência nos valores integrados e repasse do duodécimo à Câmara Municipal acima do valor permitido. Com base nos relatórios apresentados, o promotor Edival instaurou inquérito para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e acionou o ex-prefeito para esclarecimentos.
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