Proprietário é condenado em R$ 225 mil por danos em manancial que abastece Campo Grande

Decisão é da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital
| 28/04/2022
- 07:53
Homem foi condenado por danos no manancial do Apa Guariroba
Homem foi condenado por danos no manancial do Apa Guariroba

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou um proprietário rural ao pagamento de R$ 225 mil em indenização por danos ambientais na região da Apa Guariroba (Área de Ambiental dos Mananciais do Córrego Guariroba), manancial de onde sai a maior parte da água que abastece a Capital.

Consta nos autos que o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo, moveu alegando uma série de irregularidades detectadas pelas equipes técnicas na propriedade.

Danos no manancial

Entre os principais problemas estava o esgoto em fossa comum próximo ao manancial, ausência de local adequado para depósito de lixo, faixa de APP (Área de Preservação Permanente) menor do que o exigido por lei, cercas da APP danificada que permitia a entrada de gado no local, vegetação comprometida com erosões e voçorocas.

Foi aberta possibilidade de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduto, meio pelo qual o proprietário se responsabilizaria pela da área e o processo seria arquivado, no entanto, ele não aceitou, embora tenha adotado medidas para sanar os passivos ambientais. Assim, o caso foi levado a julgamento.

O juiz considerou procedentes as alegações do MPMS e condenou  o proprietário ao pagamento de R$ 225 mil em indenização. A APA do Córrego Guariroba abriga, aproximadamente, 60 propriedades rurais. “A boa qualidade ambiental dessas propriedades rurais, bem como das estradas vicinais que a servem, é fundamental para a produção e a qualidade de parte da água que abastece a capital sul-mato-grossense”, disse o MPMS.

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