Câmara de MS terá que rescindir contrato de publicidade milionário após irregularidades

MPMS recomendou a rescisão, mas deu oportunidade para que situação seja regularizada
| 10/02/2022
- 12:36
Câmara Municipal de Bonito
Câmara Municipal de Bonito - Divulgação

A Câmara Municipal de , a 300 quilômetros de Campo Grande, terá que rescindir contrato de publicidade de R$ 1.390.914,60 com a empresa Rama Propaganda LTDA, em razão de irregularidades no processo licitatório e na prestação dos serviços. O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) expediu recomendação para que o acordo seja desfeito, bem como que outras medidas sejam adotadas, possibilitando, inclusive, a manutenção, desde que seja comprovada a legalidade do feito.

A recomendação foi direcionada ao vereador Edmilson Lucas Rachel, presidente da Câmara Municipal, conforme divulgado publicamente no Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (10). Segundo o promotor João Meneghini Girelli, responsável pelo procedimento, tramita na 1ª Promotoria de Justiça local inquérito civil que tem como objetivo investigar o contrato firmado pelo legislativo com a agência de publicidade.

As investigações trouxeram à tona que o objetivo da contratação era a prestação contínua de atividades de publicidade e propaganda, com planejamento e execução das campanhas, a fim de divulgar as ações da Câmara. Foram constatadas irregularidades tanto no que diz respeito à contratação, quanto à execução do contrato. Há, por exemplo, irregularidades na subcomissão técnica formada para acompanhar a licitação.

Uma das integrantes era uma servidora, assessora do legislativo, que não atuava nas áreas de marketing ou comunicação, portanto, sequer poderia ter participado. O MPMS alega que não há também, garantia de que o processo foi “exitoso em escolher a melhor proposta”. Por fim, mencionou que vários veículos de comunicação estavam recebendo para divulgar os atos, mas a maioria deles sequer era da região de Bonito. 

Por fim, constatou que a Câmara estava divulgando ações referentes a períodos de conscientização, como "maio amarelo", "agosto lilás", "setembro amarelo", "outubro rosa", "novembro azul", entre outros, em que nada têm a ver com a atividade da Casa. “[...] essas campanhas não possuem ligação com a atividade-fim da Câmara Municipal, mas sim do executivo, não sendo, portanto, eficiente e razoável a dispensa de altos valores nessa seara, enquanto eventuais campanhas realmente ligadas a seu campo de atuação ficam em segundo plano”, afirma.

Neste sentido, o promotor recomendou que a Câmara rescinda o contrato ou, caso consiga comprovar a atuação de todos os integrantes da subcomissão técnica composta no âmbito da licitação, nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, adapte a execução do contrato, com algumas alterações. Entre elas, que as publicações sejam divulgadas em sites que alcancem a população de Bonito e que se atenham a campanhas ligadas à atividade-fim da Câmara.

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