Bolsonaro ‘qualifica’ para fins de relicitação trecho da BR-163 na divisa entre MS e Mato Grosso

O presidente Jair Bolsonaro decretou, conforme divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), a qualificação do trecho da rodovia BR-163 na divisa de Mato Grosso do Sul com o Mato Grosso, para fins de relicitação. Enquanto isso, há expectativa quanto à abertura do processo de relicitação da BR-163 em território sul-mato-grossense, rota explorada pela CCR MSVia.

Relicitação no MT

De acordo com o decreto assinado pelo presidente, foi declarada a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República do empreendimento público federal da rodovia BR-163, no trecho entre a divisa a partir de Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a Rodovia MT-220, no Mato Grosso, para a relicitação.

O trecho é operado pela concessionária Rota Oeste e o contrato foi iniciado em 2013. No final de 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, o que levou à avaliação de licitar a concessão novamente — procedimento agora está autorizado.

“Na hipótese de não ser firmado termo aditivo ao contrato de concessão do empreendimento no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, lê-se no documento assinado por Bolsonaro.

BR-163 no MS

A CCR MSVia venceu em 2013 o leilão para administrar a BR-163 em Mato Grosso do Sul. A empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado. O Governo do Estado chegou a solicitar a revisão do contrato e, em contrapartida, a concessionária consultou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) demonstrando interesse em uma relicitação.

A relicitação consiste numa forma de rescisão contratual amigável, abrindo a possibilidade de novos ajustes nos termos, como por exemplo, a participação de outras empresas na gestão. A CCR já disse que cumprirá todas as obrigatoriedades no trecho da rodovia no Mato Grosso do Sul, mas não participará da relicitação por vedação legal.

De acordo com a ANTT, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica. Após isso, será feita a análise para reabrir a licitação. 

Pedido da Concessionária

A CCR MSVia protocolou junto à ANTT pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação. O objetivo é viabilizar a prestação dos serviços concedidos nos casos em que a concessionária não possui mais as condições de adimplir com as obrigações assumidas originalmente. 

Durante a estruturação da nova concessão, será garantido pela atual concessionária a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários. Com a relicitação da concessão, pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do país.