Após denúncias de venda de apartamento popular, prefeitura altera lei sobre sorteio de casas

A prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), sancionou lei que altera as regras de sorteio de unidades habitacionais. O texto consta na edição desta quarta-feira (13) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

O prazo de habilitação para participar do sorteio será reduzido de 45 para 15 dias. Por outro lado, a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) não tem mais prazo para realizar o sorteio, que antes era de dez dias.

A justificativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, autora do projeto de lei, é que a autarquia “precisa seguir legislações e normativas, nos âmbitos municipal, estadual e federal”.

Em 30 de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), veio a Campo Grande para inaugurar o condomínio. Horas após a solenidade, moradores já tentavam vender os apartamentos nas redes sociais.

Parte deles, inclusive, escancararam a proposta: “4,5 mil pode vir buscar a chave”. A Amhasf informou que é responsabilidade da Caixa Econômica Federal retomar o imóvel popular que é repassado, mas fiscalizou a mudança dos moradores para o residencial, em 4 de julho.