Agems prorroga consulta pública para revisar penalidades, tarifas e mercado livre na MSGás

A Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) prorrogou, nesta quinta-feira (28), três consultas públicas que tratam da revisão de penalidades, tarifas e mercado livre para a MSGás, concessionária dos serviços de distribuição de gás canalizado em MS.

As consultas dispõe sobre procedimentos para regulamentar a imposição de penalidades à concessionária; revisão da Portaria Agepan, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
na Formulação e Apresentação de Propostas de Revisão Ordinária e Extraordinária das Tarifas do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de MS e da revisão das condições gerais do Mercado Livre de Gás no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, as consultas públicas N°s 006/2022, 007/2022 e 008/2022 ficam prorrogadas até o dia 22 de agosto de 2022. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições no endereço eletrônico: ouvidoria@agems.ms.gov.br, pela internet (www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas) e na sede da Agems(Avenida Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.