O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instituiu a Política Antifraude e Anticorrupção, que tem como objetivo fiscalizar e coibir irregularidades por parte dos servidores como abuso de poder, nepotismo, assédio e atos de improbidade. Conforme resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda e publicada nesta terça-feira (20), a medida consiste em conjunto de princípios e responsabilidade de caráter preventivo.
“A finalidade da Política Antifraude e Anticorrupção é fortalecer a integridade do MPMS, comunicando, com transparência, aos integrantes do órgão e à sociedade os princípios basilares, as condutas e os comportamentos vedados, as responsabilidades e as ações proativas e preventivas para coibir atitudes fraudulentas e de corrupção”, lê-se na resolução publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira.
Neste sentido, o órgão ministerial alerta servidores e terceirizados a respeito de uma série de conceitos que englobam, entre outras irregularidades, abuso de poder, atuação em benefício de parentes, recebimento de presentes de origem suspeita, propina, pressão interna e externa, assédio, patronagem e até mesmo vazamento de informações (agenciamento ilegal de informações) ou uso de veículo oficial de forma inadequada.
“O MPMS proíbe e repudia todas e quaisquer ações de fraude e de corrupção direta ou indireta cometidas por integrantes de suas secretarias, seus departamentos, suas divisões, seus setores, seus núcleos, suas assessorias e suas comissões, sejam eles servidores efetivos ou comissionados, colaboradores, terceirizados ou funcionários de empresas contratadas nas relações internas e externas, bem como na condução de todas as tarefas que permitam o cumprimento da missão institucional”.
Ainda de acordo com a publicação, os servidores podem aderir voluntariamente às políticas. Todos têm a responsabilidade de denunciar qualquer ilegalidade cometida no âmbito da instituição. Para tanto, são divulgados canais de denúncia como a Ouvidoria e a Comissão de Ética.
