O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a alienação antecipada de uma Mercedes-Benz C180 Turbo de cor preta, avaliada em R$ 75 mil, e apreendida durante a Operação Trunk, que desmantelou organização criminosa (orcrim) que contrabandeava cigarros e lavava dinheiro no exterior, em junho de 2017.
Conforme a decisão, que consta no Diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta segunda-feira (8), o veículo foi apreendido no endereço de Patrícia Teresinha dos Santos Garcia Ribeiro e de seu marido, Moacir Ribeiro da Silva Neto. Moacir, no caso, é um dos PRF (Policial Rodoviário Federal) denunciados por participação na orcrim. Ele chegou a ser preso, sendo posteriormente posto em liberdade.
O juiz considerou que há fortes indícios de que o automotor era utilizado por Moacir, corroborado por suas declarações quando da apreensão do bem. O veículo, portanto, está sujeito à pena de perdimento, inclusive para fins de reparação de dano ao erário. O magistrado também destacou os indícios de que o bem seja decorrente de atividade criminosa, “tendo, posteriormente, o seu proprietário sido denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro, mostra-se inviável a sua restituição, ainda que mediante termo de fiel depositário, porquanto revela-se de todo incongruente devolver o produto do crime ao suposto criminoso”.
Desta forma, o juiz procedeu com autorização para venda da Mercedes-Benz C180 Turbo, que deverá ser leiloada. para tanto, Teixeira fundamentou a decisão apontando a dificuldade do Judiciário de conservar bens apreendidos, além da desvalorização do bem, sendo mais adequado a venda e sequestro do valor em conta judicial.
A empresa Ad Augusta Per Augusta Ltda – EPP, nominada Leilões Judiciais Serrano,foi credenciada para realização dos leilões da 3ª Vara Federal, nas modalidades eletrônicas, com honorários de 5% do valor dos bens arrematados, a serem pagos pelo arrematante, que depositará no ato da arrematação. Conforme a decisão, o leilão ocorrerá no próximo dia 14 de junho de 2021, às 16h (1ª praça) e no dia 25 de junho seguinte, às 16h (2ª praça).
