Portaria publicada no Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul traz a instituição de um Conselho Consultivo Judiciário para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), formado pelos ex-presidentes do tribunal que ainda estiverem no exercício de suas funções judiciárias. Assinada pelo atual presidente, desembargador Carlos Eduardo Contar, a portaria de n.º 1.922, de 5 de fevereiro de 2021, determina que o conselho irá se reunir periodicamente ‘a fim de opinar, sem caráter vinculativo, sobre questões de interesse da administração, de ofício ou a requerimento de qualquer de seus membros'.
A medida é tomada considerando a supremacia do interesse público e ‘que o compartilhamento de experiências por aqueles que já exercem a gestão administrativa judiciária representa importante ferramenta para o estabelecimento de uma gestão integrada, planejada e contínua'. A intenção, prossegue a publicação, é que a integração contribua para a continuidade do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Ela já havia sido publicada no início do mês, mas foi republicada por incorreção, constando na edição desta segunda-feira (22).
A gestão do desembargador Carlos Eduardo Contar no TJMS teve início no final de janeiro. Na ocasião, seu discurso de posse chegou a ser compartilhado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Voltemos nossas forças ao retorno ao trabalho, deixemos de viver conduzidos como rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor, desprezemos pois o irresponsável, o covarde e picareta da ocasião que afirma ‘fiquem em casa', ‘não procurem socorro médico com sintomas leves', ‘não sobrecarreguem o sistema de saúde'. É, paciência senhores, os tempos realmente são estranhos. Mostremos nós trabalhadores do serviço público responsabilidade com os deveres e obrigações com aqueles que representamos, e por isto mesmo, retornemos com segurança, pondo fim à esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre, honrando nossos salários e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver e não vivem às custas da viúva estatal com salários garantidos no fim de cada mês”, afirmou, na ocasião, o novo presidente.
