TCE-MS questiona pesquisa de preços em licitação de R$ 904 mil para compra de suplementos alimentares

Pregão realizado pela Prefeitura de Nova Alvorada do Sul levou conselheiro a cobrar esclarecimentos sobre formação de preços
| 28/04/2021
- 19:21
TCE-MS questiona pesquisa de preços em licitação de R$ 904 mil para compra de suplementos alimentares
Vista de Nova Alvorada do Sul - PMNAS/Divulgação

A gestão do prefeito José Paulo Peleari (DEM), de Nova Alvorada do Sul –a 120 km de Campo Grande–, foi acionada pelo (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre irregularidades em pesquisa de preços que baseou licitação de mais de R$ 900 mil para compra de suplementos alimentares.

A Divisão de Fiscalização de Saúde da Corte de Contas identificou que o pregão presencial 11/2021, da , voltado para a aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e módulos nutricionais por até R$ 904.564,90, poderá levar à aquisição de itens com valor de referência superiores aos encontrados no mercado.

A sessão pública da licitação aconteceu em 14 de abril. Relator do caso, o conselheiro Márcio Monteiro considerou que, diante da realização do pregão e da natureza das supostas irregularidades, seria mais adequado obter esclarecimentos do gestor.

Além de considerar que as informações dos autos não permitem que seja afirmado com segurança relação entre as irregularidades e o prejuízo aos cofres municipais; o conselheiro frisou que, com a pandemia de Covid-19, “eventuais suspensões de licitatórios, que objetivam a prestação de serviços médicos e/ou aquisição de materiais hospitalares, devem ser respaldadas em situações de ilegalidades flagrantes e concretas”.

Por fim, Monteiro considerou que o próprio prefeito, no exercício da autotutela, poderia anular ou fazer correções no certame se considerasse pertinentes os apontamentos do TCE-MS.

Peleari e sua secretária municipal de Saúde, Patrícia Marques Magalhães, receberam 5 dias para apresentarem justificativas e informações sobre a licitação, “especialmente com o encaminhamento da ata com os preços efetivamente registrados”.

A decisão foi tomada em 23 de abril e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do TCE-MS.

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