Política / Transparência

TCE-MS aponta irregularidades e investiga licitação de R$ 598 mil em Santa Rita do Pardo

Administração deve responder questionamentos em até cinco dias

Dândara Genelhú Publicado em 30/09/2021, às 17h00

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Foto: Reprodução.

Nesta quinta-feira (30), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou despacho sobre licitação de R$ 598.818,42 aberta pela prefeitura de Santa Rita do Pardo. O processo licitatório teve irregularidades apontadas na investigação inicial do Tribunal.

O despacho foi publicado no Diário Oficial do TCE-MS nesta quinta-feira (30). Conforme a publicação, o processo foi aberto para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para os veículos da frota municipal.

A abertura das propostas estava marcada para a última segunda-feira (27). O Tribunal apontou três irregularidades na licitação do município.

Entre elas está a exigência irregular de comprovação de regularidade fiscal — restrição à competitividade. A necessidade de alvará de localização e exigência ilegal de cédulas de identidade dos sócios.

Então, a Divisão de Fiscalização do TCE-MS contesta a suspensão da licitação. No entanto, foi oferecido prazo de cinco dias para que o município se manifeste sobre os apontamentos.

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