STF é unânime e acolhe recurso para reverter decisão que anulou demarcação de terra indígena em MS

O STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu recurso e por unanimidade, decidiu analisar a ação rescisória do povo Guarani Kaiowá, para reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena Guyraroka, em Mato Grosso do Sul.

O acolhimento do recurso aconteceu durante julgamento na tarde da última quarta-feira (7). Os onze ministros da Corte votaram a favor da demanda da comunidade.

De acordo com o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi e um dos advogados da comunidade de Guyraroka, Rafael Modesto dos Santos, o processo que anulou a demarcação já transitou em julgado, ou seja, já acabou. “O que está em jogo agora é essa outra ação, rescisória, cujo objetivo é anular aquele outro processo”.

Entenda

A demarcação da terra indígena foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal e sem que a comunidade participasse do processo. Desde então, o Guyraroka é simbólico na luta dos povos indígenas em defesa do direito de acesso à Justiça e contra a tese do marco temporal. 

Os indígenas tentaram diversas vezes recorrer da decisão, sem sucesso, e o caso transitou em julgado em meados de 2016.

Por esse motivo, em 2018, a comunidade ingressou com a atual ação rescisória, buscando reverter a decisão devido aos graves erros e violações cometidas. No mesmo ano, a rescisória foi negada pelo relator, o ministro Luiz Fux – que, no jargão jurídico, “não conheceu” a ação, ou seja, sequer abriu processo para analisá-la no mérito. A comunidade recorreu, apoiada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Foi esse recurso que, agora, recebeu decisão favorável da Suprema Corte. De acordo com informações do CMI, inicialmente, Fux havia se manifestado contrário ao recurso, tendo voto acompanhado pela ministra Carmen Lucia. Ainda em 2018, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Retornou agora, em março de 2021, com voto favorável do ministro.

Após o voto-vista de Fachin, o relator, Luiz Fux, reviu sua posição e votou a favor da comunidade. Foi acompanhado por todos os demais ministros e ministras, fechando um placar de onze a zero em favor da demanda Guarani Kaiowá.

Com a decisão desta semana, o julgamento do mérito da ação rescisória iniciará, com a participação da comunidade da TI Guyraroka, e tem chances reais de reverter a anulação da terra indígena – uma luta não só das 26 famílias que vivem nela, mas de todo o povo Guarani e Kaiowá.