Secretário de Saúde de Mundo Novo e conselheiros tutelares entraram na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por descumprirem a prioridade na vacinação contra Covid-19.
Conforme publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (17), procedimento preparatório irá apurar conduta de improbidade por conta do desrespeito à ordem definida seguindo grupos prioritários.
No município, foram vacinados antes dos idosos: conselheiros tutelares, motoristas, zeladoras, dentista e assistente social, apontou o MP. O caso começou a ser investigado após denúncias sobre fura-fila na vacinação, que acabaram sendo confirmadas durante inspeção.
“Entre os profissionais vacinados com as sobras do primeiro lote, foram profissionais da rede municipal (inclusive motoristas, zeladoras e demais profissionais que prestam serviços na saúde) e da rede privada, incluindo profisionais administrativos, farmacêuticos, professores de educação física, entre outros constantes no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19”, diz trecho de inspeção juntado no processo.
Agora, apuração detalhada será feita pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi, 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e correrá sob o n.º 06.2021.00000173-3. O procedimento trouxe como requeridos os conselheiros porque, além de não constarem na lista de preferência, eles também não são profissionais de saúde.
Enquanto isso, foi orientado que o município crie seu próprio plano de vacinação obedecendo às premissas técnicas. Ou então siga o plano nacional ‘à risca, sem fazer alterações ou inovar, especialmente naquilo que diz respeito à ordem das pessoas a serem vacinadas’, destacou o MP.
Inspeção
Após contatos telefônicos informando que a ordem prioritária não estava sendo seguida, a promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedovatto foi ao posto de saúde Valdir Pazzotti.
A inspeção informal foi feita em 28 de janeiro, ocasião em que ela foi atendida pelo secretário e pela chefe de vacinação.
Em resposta, o secretário informou que ‘como eram poucas doses para atender a população idosa, preferiu abrir a vacinação para aqueles considerados como profissionais de saúde, na forma do Informe Técnico’.
Fura-fila
Ao final da inspeção, a promotora orientou ‘sobre as consequências da não observância da vacinação da população que tem prioridade segundo o Plano Nacional de Vacinação’. Chamados de fura-fila, as pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e estão sendo vacinadas estão motivando a abertura de investigações do MP em MS e todo o País.
No Estado, foi sancionada na terça-feira (16) lei que prevê até R$ 90 mil de multa para quem não respeitar o processo de imunização seguindo grupos prioritários. Se o imunizado for agente ou servidor público, a multa será o dobro. Se comprovada a infração pelo agente público, serão aplicadas as penalidades previstas em legislação específica.
