Política / Transparência

Resolução do MPMS estabelece jornada de trabalho das 12h às 19h para atendimento de público externo

DOMP também prorroga até 11 de junho regime diferenciado de atendimento de urgência

Guilherme Cavalcante Publicado em 28/05/2021, às 12h46

Sede do MPMS em Campo Grande, no Parque dos Poderes
Sede do MPMS em Campo Grande, no Parque dos Poderes - Foto: Divulgação

O Colégio de procuradores de Justiça do MPMS (Ministério Público Estadual) publicou resolução que determina das 12h às 19h o horário de funcionamento da instituição para o público externo, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. A resolução consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (28).

Conforme a publicação, fica facultado aos membros do MPMS, em caso de necessidade, para serviços internos no período matutino, “estabelecer escalas diferenciadas de horários aos servidores e estagiários lotados em suas respectivas unidades, observada a jornada regular de trabalho, desde que se mantenha o órgão ou a unidade em funcionamento durante o horário” mencionado. Porém, a escala estabelecida deverá ser comunicada previamente à Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Administrativa e à Secretaria-Geral do MPMS.

A publicação também destaca que a jornada de trabalho dos servidores do MPMS é de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, ressalvados os casos disciplinados em legislação e regulamentação específicas, devendo ser cumprida preferencialmente no horário das 12h às 19h, “ressalvados os casos de escala diferenciada”, devendo a chefia imediata estabelecer o “horário de cumprimento da jornada individual, observando-se o intervalo mínimo de 30 minutos para alimentação, em se tratando de jornada de 7 horas ininterruptas ou superior”.

A resolução estabelece que a jornada de trabalho não poderá exceder 10  horas diárias, e as 5 horas complementares poderão ser cumpridas em regime de sobreaviso - aquelas sem convocação do servidor, serão liquidadas ao término da respectiva semana. Já as previamente convocadas serão registradas pela chefia imediata no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e não gerarão saldo positivo no banco de horas.

O MPMS também estabelece na publicação que as horas extras de trabalho, realizadas além das 40 horas previstas, obedecerão ao disposto nos arts. 21 a 24 da Resolução nº 22/2016-PGJ, de 12.9.2016, sendo vedado ao servidor ausentar-se do serviço sem prévia autorização da chefia imediata.

Regime diferenciado

Na mesma edição do DOMP, o procurador-geral do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, também publicou resolução que prorroga o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência do MPMS até 11 de junho de 2021,com horário de funcionamento de 31 de maio a 11 de junho de 2021 das 13h às 19h, preferencialmente para atendimento externo.

Jornal Midiamax