Resolução confirma aplicação de R$ 17 milhões em ações de combate à Covid-19 em MS

Resolução publicada na sexta-feira (19) em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul confirmou a alocação de R$ 17.190.821,45 para o custeio de ações e serviços de Saúde no enfrentamento à pandemia de coronavírus no Estado. O dispositivo aprovou decisão da CIB (Comissão Intergestora Bipartite).

O dispositivo segue orientações de portaria do Ministério da Saúde de 30 de dezembro de 2020, que trata da transferência de recursos para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública caracterizada pela pandemia de Covid-19. Além disso, ela segue determinação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 2017, que proíbe transferência de verbas federais para contas de entes federados com gestão municipal.

A CIB é formada pela Secretaria de Estado de Saúde e o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), estando vinculada à SES. Ela é um campo de negociação e decisões para operacionalizar as políticas de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado. Ela atua, ainda, pactuando a organização e funcionamento de ações e serviços de Saúde integrados na Rede de Atenção.

Os recursos ficarão no FES (Fundo Estadual de Saúde), gerido diretamente pela SES. As medidas a serem adotadas no combate à pandemia não foram especificadas na publicação.