A Promotoria de Justiça de Sete Quedas publicou nesta segunda-feira (1º) edital para informar a população sobre a eliminação de documentos referentes a 47 notícias do fato, instauradas entre 2014 e 2016.
Também vão seguir para a destruição termos de oitivas de declarações anotados entre 2015 e 2017 e um livro de registro de processos anotados entre 2011 e 2012. A decisão partiu do promotor Leonardo Dumont Palmerston, que atua em substituição legal na Comarca.
O edital 0001/2021/PJ/STQ prevê que, 5 dias após a publicação, caso não haja oposição, os documentos serão eliminados. A medida segue resolução da Procuradoria-Geral de Justiça de 2018 referente à guarda de documentos arquivados de investigações.
Com a publicação, abriu-se prazo para pessoas com oposição à eliminação apresentar as justificativas, fundamentadas, por escrito. Para isso, devem ter qualificação e legitimidade para apresentar o questionamento, a ser entregue na Rua Rui Barbosa, 780, Centro de Sete Quedas, até a data de destruição.
Das notícias de fato (a denúncia encaminhada à Promotoria em sua fase inicial, que pode ser convertida em procedimento preparatório e investigação), 36 tratam de Direitos Difusos, 4 são da área de Infância e Juventude; 2 sobre direitos dos Idosos e igual número trata de notícias criminais; e as áreas de Patrimônio Público, Meio Ambiente e Saúde têm uma notícia de fato, cada, a ser eliminada.
A relação completa consta no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira, nas penúltima e última páginas.
