A promotoria de Justiça de Eldorado (MS) estabeleceu o prazo de 30 dias para que o prefeito do município, Aguinaldo dos Santos, providencie a adesão à Política de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário (PNAISP).

De acordo com o MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul), a prefeitura ainda não realizou a adesão ao programa como também não respondeu aos ofícios encaminhados pelo próprio Ministério Público.