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Promotoria anuncia destruição de documentos armazenados desde 2003 em Campo Grande

Serão enviados para eliminação arquivos armazenados até o ano de 2017

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Edital assinado pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, comunica à sociedade a eliminação de diversos documentos armazenados no órgão.

Com a publicação –que ocorreu na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), já disponível para consulta–, serão abertos 5 dias para que interessados que tenham oposição à destruição dos materiais a apresentem por escrito e fundamentada. Para isso, eles devem ter qualificação e legitimidade (por exemplo, serem partes ou advogados de partes das investigações). O questionamento deve ser direcionado à própria 43ª Promotoria.

A grande maioria dos documentos foi elaborada entre 2009 e 2017, contudo, há correspondências emitidas ou expedidas (ofícios, memorando, e-mails, faxes, bilhetes e comunicações internas, além de avisos de recebimento) emitidas desde 2003.

Também serão descartados controles de processos e correspondências, requisições de material de consumo, relatórios de atividades, certidões, atas de reuniões, termos e oitivas de declarações, controles de carga de inquéritos, notificações, cartas precatórias, manifestações em processos judiciais, TACs (termos de ajustamento de conduta), recomendações, relatórios de diligências, relatórios de remessas de documentos e denúncias.

A íntegra do edital foi publicada na página 16 do Diário do MP (clique aqui para ler).

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