Projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande que muda a forma de concessão de adicionais para auditores fiscais que são os responsáveis por ações de tributação, arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança de impostos municipais, foi sancionado nesta quarta-feira (22). Uma das previsões determina que o servidor que não conseguir pontuação durante dois meses ou mais não terá direito ao rateio de bônus.
Segundo disse anteriormente o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a proposta altera, ainda, questões relacionadas aos pontos individuais de cada auditor. “Criando uma fórmula que pode estabelecer mais meritocracia. Não há aumento [de despesas para o município] e prevê corte da verba quando [o servidor] não pontua”.
Na mensagem que foi junto com o projeto de lei, a prefeitura afirma que as correções e acréscimos são ‘necessárias considerando a premência em criar regulação ao desempenho individual do auditor, de forma a possibilitar que se mensure a realização do seu trabalho'. Ainda, detalha que a atuação do servidor reflete no incremento da receita.
A lei na íntegra pode ser conferida na edição desta quarta-feira (22), do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a partir da página 1.
