Está na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que cria microcrédito, com empréstimo concedido na forma de financiamento de caráter social para fomentar atividades produtivas, com taxa de juros baixa. A medida foi denominada ‘Programa Avançar' e foi entregue na segunda-feira (7) pela prefeitura, ainda com pedido de reserva de R$ 4 milhões para tanto.
Segundo a lei, poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que queiram crédito para formação de capital de giro. Um formulário precisará ser preenchido, bem como feito um plano de negócios demonstrando a viabilidade econômica-financeira do empreendimento.
Ainda, a pessoa interessada no programa terá de ter certificado de capacitação na área de autogestão e empreendimento, ofercido por órgãos públicos, com carga horária de quatro horas. Outras normas serão exigidas e os vereadores que vão analisar o projeto, podem sugerir mudanças.
Caberá à Funsat (Fundação Social do Trabalho) a direção do programa e a operacionalização dos recursos, ‘por meio de agente financeiro, devidamente autorizado pelo Banco Central'. Depois de aprovada na Câmara Municipal, a lei deverá ser regulamentada com todas as regras em até 6 meses.
