Prefeitos não podem descumprir decreto de Reinaldo contra Covid-19, recomenda MPMS

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que todos os 79 prefeitos sigam as restrições contra a Covid-19 previstas no decreto do Governo do Estado que passa a valer na sexta-feira (26). A determinação foi publicada em edição do Diário Oficial do MP nesta quinta-feira (25).

Para assinar a medida, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda, citou que o Estado enfrenta novo pico da pandemia, que os Estados têm autonomia para baixar medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, e os municípios devem tomar decisões pautadas em consenso técnico e científico.

Dessa forma, os gestores ficam obrigados a adotar integralmente o decreto estadual, sob pena de responder pela omissão judicialmente. A recomendação também foi assinada pelas promotoras Ana Cristina Carneiro Dias, coordenadora do Núcleo de Cidadania; e Filomena Fluminhan, coordenadora-adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde.

Assim, passam a ser permitidas apenas atividades consideradas como essenciais e elencadas no decreto para funcionamento de 26 de março a 4 de abril.  Além disso, o toque de recolher foi mantido das 20h às 5h em todo o Estado.

Aos finais de semana, sábado e domingo, foi mantida a restrição de circulação e funcionamento de estabelecimentos das 16h às 5h. Algumas atividades, como farmácias, hipermercados e outros podem funcionar após os horários de toque de recolher.