Portaria do Ministério da Justiça instituiu comissão para inspeção nos presídios de Mato Grosso do Sul. Apesar da determinação, não há data determinada para a visita dos responsáveis.
Conforme a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a portaria é do último dia 10. O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, decidiu instituir as comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional. As visitas acontecerão em todos os Estados brasileiros.
A comissão designada para Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rondônia, é a seguinte: Davi Márcio Prado Silva, Salise Monteiro Sanchotene e Wilson Salles Damazio.
Davi é juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Salise é desembargadora federal e Wilson é delegado aposentado. Ele foi nomeado pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Ainda conforme a portaria, os Conselheiros designados, devem apresentar relatório circunstanciado, a ser encaminhado ao Departamento Penitenciário Nacional, preferencialmente por via eletrônica.
A portaria é assinada por Márcio Schiefler Fontes, presidente do Conselho.
