A prefeitura de Maracaju deve suspender uma licitação que previa ampliação de escola. A Concorrência n.º 3/2021 previa gasto de até R$ 3.731.283,67 e teve irregularidades apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
O conselheiro Márcio Monteiro listou duas irregularidades na decisão liminar publicada no Diário Oficial do TCE-MS, nesta terça-feira (14). No processo licitatório das obras na Escola Municipal Maurícia Paré Gomes, existe cumulação indevida de garantias econômico-financeiras.
Além de haver discordância entre os projetos arquitetônicos e as planilhas orçamentárias e memórias de cálculo. O projeto da prefeitura não demonstra os locais exatos das intervenções com respectivos serviços, aponta o conselheiro.
Então, para evitar danos aos cofres públicos do município, foi determinado que o prefeito de Maracaju, Marcos Calderan (PSDB), suspendesse imediatamente a licitação. Caso o processo licitatório esteja em andamento, o contrato não deve ser firmado pela administração municipal.
Em consulta ao Portal da Transparência do Município, a reportagem encontrou três empresas participantes do processo, que já recebeu as propostas. Caso não comprove em até cinco dias que atendeu a medida cautelar, o prefeito deverá arcar com multa de R$ 20,9 mil.
