O PCdoB-MS teve as contas reprovadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e, por este motivo, está proibido de receber recursos do Fundo Partidário.  Conforme acórdão, a proibição é proporcional à cota-parte que o partido teria direito. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (14).

Conforme acórdão, o PPL (Partido Pátria Livre) foi incorporado ao PCdoB-MS e não apresentou prestação de arrecadações e despesas referentes ao exercício de 2019. Os dirigentes de ambos os diretórios foram intimados, mas não se manifestaram. Consta que o PPL sequer chegou a abrir pedido de prestação de contas.

No entanto, nos portais de transparência, consta extratos bancários e registro de movimentações financeiras, incluindo emissões e devoluções de cheques. Por outro lado, no entanto, não há registro de que tenha recebido recursos do Fundo Partidário em 2019. Assim, os magistrados decidiram pela não prestação das contas.

“À unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, este Tribunal Regional julgou como não prestadas as contas do Órgão De Direção Estadual Do Partido Pátria Livre (PPL /MS), incorporado ao do Partido Comunista Do Brasil (PCdoB/MS), relativamente ao exercício financeiro de 2019, e, por conseguinte, determinou a proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, bem como outras providências consectárias pertinentes, nos termos do voto do relator e resolvendo o mérito”, lê-se na decisão.

Fusão e regularização 

A presidente estadual do PCdoB, Iara Gutierrez Cuellar, afirma que o partido está ciente da suspensão dos recursos. Segundo ela, a legenda está realizando “levantamento de tudo que é preciso fazer para voltar a ter a regularização”.

Na liderança do partido desde novembro de 2019, Iara lembra que assumiu o PCdoB após a fusão. “Desde que eu assumi, a gente está tendo esses problemas porque não depende exclusivamente do PCdoB”, comenta.

Segundo a presidente, a falta de regularização por parte do PPL traz novos desafios para a gestão. “Inclusive nós montamos um núcleo de pessoas do partido, pessoas do PPL, para a gente se debruçar sobre as regularizações”, explica.

Assim, Iara afirma que a legenda já acionou advogados e contador para que faça os levantamentos necessários para a regularização. “Vamos fechar o ano com uma proposta concreta para essa questão da regularização”.

Apesar da decisão do TRE-MS, ela se tranquiliza afirmando que “essa punição não é algo definitivo” e pode ser revertida com a regularização. Por fim, acredita que a situação atual se dá pela fusão entre os partidos. “Nem todos que eram do ppl concordaram em se manter com a fusão”, pontua.