Nova lei de incentivo fiscal vai focar em pequenos empreendedores e reduzir trâmite para 2 meses

Com o novo formato do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), aprovado na quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Campo Grande, o foco principal será atrair microempreendedores e microindividual. Empresas que se enquadram neste setor já podiam pleitear benefícios fiscais para abertura, mas com regras burocráticas e tempo de trâmite perto de um ano, apenas 18 se interessaram ao longo dos anos.

De acordo com o secretário da Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), Rodrigo Terra, dos 105 mil empreendimentos em Campo Grande, 90% seriam vinculados aos pequenos empreendedores e os individuais. “Nos últimos cinco anos, nenhum pedido deste formato de empresa foi apresentado e só temos 18”. Os incentivos são, basicamente, descontos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), mas há pleitos para doação de terreno também.

Até então, a lei em vigor — que será revogada com a sanção da reformulação aprovada — atraía mais médias e grandes empresas, que continuarão a ser abrangidas. Mas, ainda em relação aos menores, a expectativa é que o trâmite, desde o pedido de incentivo até a assinatura do termo efetivando-o, dure de um a dois meses, o que hoje pode levar um ano.

Atualmente também, das 105 mil empresas de Campo Grande, apenas 1%, ou 1094, usufruem do Prodes com incentivos fiscais. A ideia, de acordo com o secretário, é aumentar esse percentual para 10%.  

Com as emendas aprovadas pelos vereadores, todo processo de incentivo fiscal passará pela Câmara Municipal. No projeto original, a ideia era tirar a etapa do legislativo nos casos de concessão de benefícios menores, mantendo apenas com os parlamentares a tramitação de propostas de empreendimentos grandes, que requisitassem descontos acima de cinco anos e doação de área pública.

“Pequenos e micro, mas que se enquadram no anexo com previsão de investimento x em x anos, vão continuar passando pela Câmara, mas não como projeto, mas para ciência. A Câmara vai saber, tudo vai passar por ela, mas em dois formatos diferentes, por lei autorizativa e outro da ciência do incentivo”.

A nova lei do Prodes será sancionada, segundo o secretário Rodrigo Terra, em 15 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal.