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Transparência

Na mira da CPI: Nova Andradina ‘derrapou’ em pesquisas de preços e convênio para manter leitos de UTI

Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS flagrou irregularidades em medidas contra a covid-19 no município
Arquivo -

A prefeitura de “derrapou” em pesquisas de preços para comprar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e insumos de enfrentamento à de em 2020. O município também cometeu deslizes em convênio para manutenção de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

As irregularidades foram flagradas pela Divisão de Fiscalização em Saúde do (Tribunal de Contas do Estado), que apura as medidas tomadas pelo município no enfrentamento à emergência. Os relatórios de acompanhamento foram enviados pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, à exemplo do que foi feito com parecer que aponta falhas em R$ 12,9 milhões em compras do governo do Estado.

Em relatório de outubro do ano passado, auditores do TCE-MS concluíram que a prefeitura de Nova Andradina não fez pesquisas de preços para compras de máscaras e outros itens “com a amplitude e diversificação esperadas das fontes”. A fiscalização acredita que o erro pode ter levado o município a gastos desnecessários.

Os auditores já haviam levantado o problema em um primeiro relatório de acompanhamento, datado de junho de 2020. Na ocasião, recomendaram “aos gestores que orientem os servidores responsáveis pelas contratações relacionadas à covid-19 a observarem os preços dos portais de transparência dos demais entes federativos antes de toda e qualquer contratação, a fim de evitar contratações com preços superiores aos praticados nas demais unidades federadas”.

De volta ao parecer de outubro, a Divisão de Fiscalização em Saúde revelou irregularidades em convênio firmado por Nova Andradina para aquisição de materiais, contratação de pessoal, pagamento de prestadores de serviços, locação de equipamentos e manutenção de oito leitos de UTI para pacientes da covid-19.

As inconstâncias foram encontradas pelo Ministério Público de Contas. Entre elas estavam falta de especificação de informações no plano de trabalho, como a lista de funcionários a serem contratados; os salários a serem pagos; os comprovantes de registro dos contratados; a previsão de lista de materiais a serem adquiridos; e quais serviços seriam contratados.

A divisão pediu a intimação dos responsáveis, entre eles o prefeito Gilberto Garcia (PL), para esclarecimentos e apresentação de documentos. Não há decisão ou responsabilização nos autos enviados à CPI no Senado.

Em resposta à reportagem, o prefeito de Nova Andradina disse que precisa analisar as irregularidades citadas pelo TCE-MS. “Lembrando que todas as compras foram feitas em épocas críticas da pandemia, mas vamos responder ponto a ponto, na certeza que o que fizemos foi o melhor para a população”, completou.

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