Na mira da CPI: Nova Andradina ‘derrapou’ em pesquisas de preços e convênio para manter leitos de UTI

A prefeitura de Nova Andradina “derrapou” em pesquisas de preços para comprar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e insumos de enfrentamento à pandemia de covid-19 em 2020. O município também cometeu deslizes em convênio para manutenção de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

As irregularidades foram flagradas pela Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que apura as medidas tomadas pelo município no enfrentamento à emergência. Os relatórios de acompanhamento foram enviados pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, à exemplo do que foi feito com parecer que aponta falhas em R$ 12,9 milhões em compras do governo do Estado.

Em relatório de outubro do ano passado, auditores do TCE-MS concluíram que a prefeitura de Nova Andradina não fez pesquisas de preços para compras de máscaras e outros itens “com a amplitude e diversificação esperadas das fontes”. A fiscalização acredita que o erro pode ter levado o município a gastos desnecessários.

Os auditores já haviam levantado o problema em um primeiro relatório de acompanhamento, datado de junho de 2020. Na ocasião, recomendaram “aos gestores que orientem os servidores responsáveis pelas contratações relacionadas à covid-19 a observarem os preços dos portais de transparência dos demais entes federativos antes de toda e qualquer contratação, a fim de evitar contratações com preços superiores aos praticados nas demais unidades federadas”.

De volta ao parecer de outubro, a Divisão de Fiscalização em Saúde revelou irregularidades em convênio firmado por Nova Andradina para aquisição de materiais, contratação de pessoal, pagamento de prestadores de serviços, locação de equipamentos e manutenção de oito leitos de UTI para pacientes da covid-19.

As inconstâncias foram encontradas pelo Ministério Público de Contas. Entre elas estavam falta de especificação de informações no plano de trabalho, como a lista de funcionários a serem contratados; os salários a serem pagos; os comprovantes de registro dos contratados; a previsão de lista de materiais a serem adquiridos; e quais serviços seriam contratados.

A divisão pediu a intimação dos responsáveis, entre eles o prefeito Gilberto Garcia (PL), para esclarecimentos e apresentação de documentos. Não há decisão ou responsabilização nos autos enviados à CPI no Senado.

Em resposta à reportagem, o prefeito de Nova Andradina disse que precisa analisar as irregularidades citadas pelo TCE-MS. "Lembrando que todas as compras foram feitas em épocas críticas da pandemia, mas vamos responder ponto a ponto, na certeza que o que fizemos foi o melhor para a população", completou.