MS lança consulta pública para contrato de concessão da MSGás

Mato Grosso do Sul lançou nesta sexta-feira (5), período para consulta pública do novo contrato de concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado, pela MSGás. O contrato ainda prorroga a concessão por mais 30 anos e fixa metas e investimentos de curto, médio e longo prazos.

A consulta segue até 4 de dezembro e deve colher contribuições sobre a minuta de concessão. Segundo informações da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), o novo modelo de contrato proposto promove melhorias nas práticas regulatórias, com aplicação de um novo plano de investimento, nova regra tarifária e ainda com outros fatores que geram maior produtividade e qualidade nos serviços. 

O contrato de concessão foi elaborado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e está alinhado ao novo Marco Regulatório do Gás Natural, estabelecido em abril de 2021, pela Lei Federal nº 14.134, que visa aumentar a concorrência e reduzir os custos de produção e o valor final do produto. 

Ainda conforme a Seinfra, a decisão de não privatizar parte da companhia se originou diante de uma série de incertezas de mercado, como o novo Marco Regulatório que alterou a legislação e regulamentou a distribuição do gás no país, e ainda outras indefinições que geram instabilidade, como a saída da Petrobras na área de transporte e distribuição de gás.