O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar suspeita de irregularidades na dispensa de licitação para obras na Câmara Municipal de Sidrolândia. O aviso foi publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do órgão.
O plenário da Casa de Leis foi reformado com dispensa de licitação, ou seja, uma empresa foi contratada sem passar por disputa e seleção por edital. O caso está sendo investigado pela 3ª Promotoria de Justiça.
O contrato está cadastrado no Portal da Transparência da Câmara, mas nenhum documento ou detalhes do processo estão disponíveis, incluindo valores e a empresa que foi contratada.
