MPMS estabelece normas para escolha do novo procurador-geral de Justiça

Em 2022, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) vai escolher o novo procurador-geral de Justiça, posto ocupado hoje pelo promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda. Por este motivo, o órgão ministerial divulgou nesta segunda-feira (22), em Diário Oficial, a resolução que define as normas para participação das eleições.

Conforme consta na publicação, o processo eleitoral será feito a partir da formação de lista tríplice, contendo nome de três servidores indicados. A escolha será feita por meio de uma comissão formada por dois procuradores e dois promotores, criada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. 

O candidato não pode, por exemplo, ter sido condenado por crime doloso ou ato de improbidade administrativa, nem mesmo sofrido pena disciplinar, desde que não reabilitado. Para participar, é preciso estar em atividade junto ao MPMS por pelo menos 10 anos e ter 35 anos de idade. 

Entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro de 2022, será o prazo para envio de requerimento de candidatura. No dia 21 de março, serão realizadas as eleições para escolha da lista tríplice e, por fim, no dia 22 de março, a lista definida será entregue para a Comissão, para escolha do procurador.