O MPF (Ministério Público Federal) pediu a alienação antecipada de aeronaves apreendidas durante a Operação Cavok, registradas em nome de Matheus Pereira, um dos investigados no bojo da operação e administrador do hangar onde estavam as aeronaves.
Conforme andamentos processuais na 3ª Vara Federal de Campo Grande e publicado no Diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) nesta semana, o MPF quer a alienação antecipada das aeronaves Cirrus Desing, prefixo PPOFF, avaliada em R$ 2 milhões; e Beech Aircraft 58, prefixo PTFBI, avaliada em R$ 600 mil. A 3ª Vara passa a decidir sobre a ação após declínio de competência da Justiça Federal de Ponta Porã.
Os pedidos foram impetrados separadamente e referem-se a uma aeronave monomotor de fabricação estrangeira, da marca Cirrus Design, modelo SR22, fabricada no ano de 2010, matrícula PP-OFF, motor originalmente concebido para utilizar gasolina de aviação (AVGAS) como combustível, asa baixa, na cor cinza com detalhes em preto e vermelho. A apreensão ocorreu no dia 6 de agosto do ano passado. Atualmente, encontra-se na unidade 10 do Hangar 206 do Aeroporto Estância Santa Maria, em Campo Grande.
Já a segunda aeronave é um bimotor de fabricação estrangeira, da marca Beech Aircraft, modelo 58 (Baron), fabricada no ano de 1979, matrícula PT-FBI, motores originalmente concebidos para utilizar gasolina de aviação (AVGAS) como combustível, asa baixa, na cor branca com detalhes em preto e dourado, atualmente localizada em uma oficina no Aeroporto Estância Santa Maria.
Os despachos, assinado pelo juiz bruno Cezar da Cunha Teixeira, destacam que os pedidos de alienação foram motivados por “haver indício de ser proveito e instrumento para a prática de crimes de Matheus Pereira.
Conforme os autos, no caso da aeronave Cirrus Design, o bem foi sequestrado, mas, diante da existência de registro de arrendamento mercantil financeiro entre BB Leasing para o Posto Scariot LTDA, foi determinada a intimação das partes, caso quisessem. Desta forma o BB comunicou a liquidação do contrato e emissão de Termo de Liberação, para baixa de registro do arrendamento mercantil e transferência de titularidade. Assim, o magistrado determina cumprimento da Carta Precatória encaminhada para intimação do Posto Scariot LTDA.
Em ambas as ações, o juiz determina prazo de 5 dias para que o réu se manifeste sobre o pedido do MPF e manda intimar o MPF e a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). Após as manifestações, o magistrado deve decidir ou não pela alienação. É costume, nesses casos, abrir procedimento de leilão judicial dos bens sequestrados e com aval para alienação antecipada.
Operação Cavok
Cerca de 23 aviões e imóveis de luxo avaliados em cerca de R$ 40 milhões de uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas, na região da fronteira o Paraguai, foram apreendidos durante a deflagração da operação da Polícia Federal, em agosto de 2020. Mandados foram cumpridos em Ponta Porã a 346 quilômetros de Campo Grande.
A Operação Cavok foi deflagrada para desarticular economicamente uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas atuante na fronteira Brasil/Paraguai. Foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva – um em Goiânia e um em Ponta Porã, onde ainda foi efetuada uma prisão em flagrante por posse de arma.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Porã e englobam ainda o sequestro de 23 aeronaves de pequeno porte, que eram usadas pelo grupo para o transporte das drogas a partir dos países vizinhos, além de três imóveis rurais e um de apartamento de luxo, todos localizados no Estado de Goiás e se encontram avaliados em aproximadamente R$ 40 milhões.
A sigla Cavok (Ceiling and Visibility OK) é utilizada no meio aeronáutico para definir situação em que há boas condições de teto e visibilidade, ou seja boas condições de voo.
Investigações
Durante as investigações, uma aeronave transportando cerca de 130 quilos de cocaína foi interceptada pela Polícia Nacional Paraguaia, em novembro de 2019, na região rural conhecida como Fortuna Guazú. O investigado que pilotava a aeronave utilizada no transporte da droga conseguiu se evadir da ação policial.
A investigação também contou com a colaboração do Centro Integrado de Operações de Fronteira de Foz do Iguaçu, Paraná e da Receita Federal do Brasil, por meio do Núcleo de Pesquisa e Investigação de Campo Grande, e da ANAC, além da Polícia Nacional Paraguaia e do Ministério Público do Paraguai.
