Política / Transparência

MPF e MPMS são notificados de decisão do STJ que pode complicar Reinaldo em ação popular

Decisão pode encorpar provas contra Reinaldo com documentos de investigação em CPI

Guilherme Cavalcante Publicado em 25/05/2021, às 10h08

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Foto: Arquivo | Midiamax

O MPF (Ministério Público Federal) e o MPMS (Ministério Público Estadual de MS) já foram intimados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) acerca da decisão da Corte que pode complicar o governador Reinaldo Azambuja em ação popular que tenta bloquear R$ 730 milhões do governador e da JBS, após vir à tona a delação dos Irmãos Batista, que acusaram Reinaldo de receber propina. As ordens de intimação foram expedidas eletronicamente ainda na última segunda-feira (24), quando a decisão doi publicada.

A decisão que motivou a intimação dos Ministério Públicos acatou recurso movido pelo advogado Danny Fabrício e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), e determina que a Justiça Estadual julgue agravo no qual a dupla pede acesso a documentos de investigação produzidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias, que ficou conhecida como CPI da JBS.

A reviravolta pode garantir a publicidade de dados e informações capazes de encorpar ainda mais o conjunto de provas que implicam o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de suposto esquema de corrupção no Executivo estadual. Alvo da Operação Vostok, o tucano foi denunciado ao STJ por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no ano passado.

A sentença da ministra Regina Helena Costa determinou que a Justiça Estadual processe e julgue o agravo de instrumento que requer o acesso dos advogados aos autos da ação derivada das investigações da CPI. A 4ª Câmara Cível do TJMS havia negado o pleito em abril de 2019 com base em uma tecnicidade - superada pela magistrada na decisão de quinta-feira (20).

Grande parte dos documentos juntados no processo originado da CPI não foram para o relatório final da comissão, sob a justificativa de proteger o sigilo tributário da JBS. Portanto, seu conteúdo ainda é um mistério.

Uma vez garantido o acesso, a documentação será compartilhada nos autos da ação popular que tenta bloquear R$ 730 milhões de Reinaldo e da rede de frigoríficos. Movida por Danny Fabrício e Soraya, a investida chegou a conseguir a indisponibilidade de bens em um primeiro momento, mas a decisão acabou derrubada depois.

Além de mandar o TJMS apreciar novamente o agravo de instrumento, a ministra Regina Helena Costa derrubou a multa aplicada pela 4ª Câmara Cível aos advogados, no valor de 1% da causa - ou seja, de R$ 7,3 milhões. A ação popular que pede o bloqueio de bens de Reinaldo e da JBS e o processo originado da CPI correm sob segredo de Justiça.

Jornal Midiamax