Justiça Federal recebe denúncia contra Alcides Bernal e mais 12 por suposta fraude em licitação

A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o ex-secretário de saúde, Ivandro Fonseca, sete servidores municipais e mais o dono e dois funcionários da empresa Mega Serv, por acusação de fraude em contratação de empresa.

Conforme a denúncia do MPF, Bernal seria responsável por irregularidades na contratação de serviços de limpeza para unidades de saúde de Campo Grande, pagos com recursos federais. Isso porque, de acordo com a investigação, a contratação da empresa teria ocorrido com dispensa irregular de licitação e com direcionamento do certame para a Mega Serv.

Na ação, o MPF quer que os réus devolvam aos cofres públicos o valor do eventual prejuízo, estimado em cerca de R$ 454 mil, de acordo com a denúncia. Nos autos, o MPF também chegou a oferecer ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) a 8 dos requeridos. Na decisão, assinada pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, recebe a denúncia do MPF.

1.  Alcides Bernal – Ex-prefeito de Campo Grande
2. Ivandro Corrêa Fonseca – ex-secretário municipal de Saúde
3. José Guilherme Justino da Silva – Servidor público municipal
4. Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira – Servidora público municipal
5. Luciana Rezende Lopes Silva – Servidora público municipal
6. Elieser Feitosa Soares Junior – Servidor público municipal
7. Gislaine do Carmo Penzo Barboza – Servidor público municipal
8. Marcela Lima Cunh – Servidora público municipal
9. Adilson Rodrigues Soares – Servidor público municipal
10. Marcos Antônio Marini – Proprietário da Mega Serv (Marcos Antônio Marini EPP)
11. Ricardo Boschetti Medeiros – Funcionário da Mega Serv
12. Alessandro Correia Paulovich – Funcionário da Mega Serv
13. Waterloo Façanha da Costa – Comerciante

O magistrado estabelece prazo de dez dias, a contar do primeiro dia útil após a data da citação, para que os acusados respondam a acusação. Os réus também deverão indicar se serão ouvidos neste juízo ou por meio de carta precatória, bem como justificar, em qualquer dos casos, eventual necessidade de intimação dessas testemunhas para comparecimento à audiência, assim como indicar se necessitam de apoio da Defensoria Pública da União.

Vale lembrar que, se condenados por improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do prejuízo e do pagamento de indenização moral por valor equivalente aos danos causados, os acusados podem perder a função pública, ter direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até 10 anos.