Despacho do juiz Bruno César da Cunha Teixeira, da 3º Vara Federal de Campo Grande, deferiu requerimento para produção de prova pericial técnica em denúncia decorrente da Operação Lama Asfáltica que identificou fraudes em obras de saneamento na Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande.
A ação corre no bojo da 6ª denúncia no bojo da Operação Lama Asfáltica e foi desmembrada em julho de 2020 porque, para o magistrado, inclui extenso conjunto de crimes vinculados ao suposto grupo criminoso, que inviabilizam a tramitação conjunta.
Na ação em lide, são réus o ex-governador André Puccinelli, Edson Giroto, Maria Vilma Casanova Rosa, Helio Yude Komiyama, Luiz Cândido Escobar, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos.
O despacho do magistrado defere o pedido de perícia formulado pela defesa com o fim de confirmar o prejuízo alegado pelo MPF nas obras de pavimentação da Lúdio Coelho, entre a Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande, e que foram executadas pelo consórcio Lagoa, que aglutinou a Proteco e a Movi Terra.
A perícia também deverá responder, no prazo de 45 dias, se restará confirmado prejuízo à União, estimado em R$ 4,41 milhões, devido à obra, referente a permuta de área da Base Aérea que acabou por ser paga pela União, e não pelo Governo de MS. A perícia deverá ser comandada pela engenheira Amanda Maria Santos Rabelo.
O despacho de Bruno César da Cunha Teixeira também determina agendamento de audiência de instrução de julgamento na qual Edson Giroto, João Amorim e André Puccinelli deverão ser ouvidos, assim como testemunhas de defesa e de acusação.
Entenda
A ação implica os réus em irregularidades cometidas nos processos de licitação, contratação e execução de obras de saneamento na Avenida Lúdio Coelho, em 2007. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), então dirigida por Giroto, recebeu R$ 16,6 milhões do extinto Ministério das Cidades para o serviço. A Proteco venceu a licitação em consórcio com a Movi Terra Construções e Comércio Ltda, que depois se retirou. A empresa também virou réu nesta ação.
