O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou dois decretos de suplementação do orçamento na ordem de R$ 308,3 milhões. Ambos foram publicados na edição desta quinta-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
O primeiro deles repassa R$ 100 milhões para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), a título de “construção, pavimentação e implantação de rodovias”. Já o segundo decreto engloba diversos setores do governo.
O maior montante irá para a SED (Secretaria de Estado de Educação), que terá R$ 60 milhões para investimento no “provimento de infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades”.
A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) terá R$ 45,3 milhões para ações de preservação do Pantanal.
No Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias), foi cancelado R$ 1,15 milhão de “gestão fazendária e transparência fiscal” e destinado para “gestão de projeto”.
Já na Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), foi cancelado e suplementado novamente R$ 1,13 milhão para operacionalização e gestão do SUAS (Sistema Único da Assistência Social).
O Funtur (Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado) receberá R$ 600 mil.
Na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), foram cancelados e depois destinados outra vez R$ 16,3 mil da “ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) para Agricultura Familiar”.
A Agehab (Agência de Habitação Popular) teve remanejados R$ 1,7 mil que seriam para manutenção e operacionalização da autarquia para a “produção de unidades habitacionais completas ou parciais”.
Por fim, no âmbito dos Encargos Gerais Financeiros do Estado, foram cancelados R$ 106 milhões do “refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna”.
