O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, supostamente cometidos por Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário municipal de Saúde de Dourados. Ele teria recebido salário, mesmo sem prestar serviços.
Em março deste ano, ele foi condenado a 11 anos, 8 meses e 2 dias por estelionato majorado, crimes da Lei de licitações e por promoção, constituição, financiamento e organização criminosa, no âmbito da Operação Purificação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2019.
Investigação do MPMS
Conforme edital publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16), assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Rottuno, o objetivo do procedimento é apurar eventual “prática de ato lesivo ao erário em virtude do suposto enriquecimento ilícito do servidor, diante do recebimento indevido de remuneração por serviços que não teriam sido prestados ao município”.
Por meio de denúncia, o MPMS foi informado que o secretário foi preso pela PF durante a operação. Ocorre que, após a revogação da prisão preventiva do mesmo, o servidor não teria se apresentado para retomada das atividades, embora continuasse recebendo sua remuneração normalmente.
Além disso, as informações são de que não houve interrupção dos pagamentos até intervenção ministerial, que culminou na apuração dos fatos na esfera administrativa. Assim, tal conduta pode ter causado dano ao erário e consequentemente enriquecimento ilícito. No entanto, como não foram apresentadas provas concretas das supostas irregularidades, o promotor instaurou inquérito para investigar detalhadamente o ocorrido.
Operação Purificação
O médico e ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal, foi condenado a 11 anos, 8 meses e 2 dias por estelionato majorado, crimes da Lei de licitações e por promoção, constituição, financiamento e organização criminosa. A sentença foi assinada no dia 25 de março, pelo juiz da 1ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Júnior.
Na sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Júnior, Vidigal também terá que pagar multa de 2,5% de cada contrato envolvido em um esquema de “marmitas”. “Fixo o valor mínimo da indenização em R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), referente aos recursos comprovadamente desviados”, pontuou o juiz federal na ocasião.
Além de Vidigal, também foram condenados, com penas menores, Rafhael Henrique Torraca Augusto, Sandra Regina Soares Mazarim, Ronaldo Gonzales Menezes e Dayane Jaqueline Foscarini Winck, em inquérito aberto pelo MPF (Ministério Público Federal), em decorrência da Operação Purificação, da Polícia Federal, que investigou desvio de pelo menos meio milhão de reais da saúde pública de Dourados, por meio da empresa de fachada “Marmiquente”.
