Empresa deixa de entregar produto e terá que devolver dinheiro de licitação

Descumprimento de itens de licitação com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) rendeu multa e proibição a uma empresa de Campina Grande do Sul (PR), que pelo próximo ano ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública.

A penalidade foi imposta em função da ata de registro de preços n.º 50/PGJ/2019, aberta para cotação de materiais de processamento de dados (cartuchos, mídias, discos rígidos e produtos ergonômicos), e publicada na edição do Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (20).

De acordo com a publicação, foram descumpridos itens do contrato. Dados do Portal da Transparência mostram que a falha mencionada é referente a termos que incluem fornecimento dentro do prazo a todas as solicitações feitas na vigência do contrato e qualidade dos produtos.

Pelo descumprimento, além da sanção de fornecer ao poder público foi aplicada multa correspondente a 30% do que não foi entregue e, ainda, a devolução de uma das notas de empenho. Com isso, a empresa de logística terá que ressarcir R$ 6,7 mil à conta bancária do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público. Ela tem 5 dias para recorrer da decisão.