Empresa denuncia fraude em licitação do Governo de MS para comprar R$ 4 milhões em cobertores

A empresa L & L Comercial e Prestadora de Serviços LTDA-EPP denunciou suposto conluio a fim de fraudar licitação aberta pelo governo de Mato Grosso do Sul para comprar cobertores. Segundo o grupo, três das participantes do certame podem ter ligações entre si – entre elas a vencedora, Altomax Comércio de Meias e Cobertores, Importação e Exportação Eireli, que apresentou proposta de R$ 4 milhões. A denúncia levanta a suspeita de eventual combinação de preços.

A L & L ingressou com recurso administrativo ao identificar que atestados em nome da Altomax foram apresentados à comissão de licitação por outra concorrente, a JH Cavalcante-ME. O erro, inclusive, levou à desclassificação da JH.

Para a L & L, o equívoco “pode evidenciar que as empresas tem algum tipo de ligação entre si, ou mesmo que combinaram preços para se beneficiar da licitação”.

Jefferson também consta no quadro societário de outra participante da licitação para compra de cobertores, a Mundial Têxtil Importação e Exportação Eireli – na qual o irmão Janderley é gerente, segundo sua conta no Facebook.

Conhecido como “Pinduca”, Jefferson Cavalcante é vereador pelo MDB em Mundo Novo. Ele também já comandou a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) em 2014.

“Ambos com mesmo sobrenome, da mesma família, da mesma cidade [Mundo Novo], erroneamente entregando atestado de capacidade técnica um do outro, participando dissimuladamente da licitação para benefício de empresas que, sem sombras de dúvidas pertencem a um mesmo grupo econômico, com objetivos comum, frustrando o caráter competitivo da licitação e quebrando a isonomia entre as licitantes”, acusa a L & L, que pediu a inabilitação da Altomax. O recurso foi apresentado no último dia 6.

No dia seguinte, a Altomax protocolou contrarrazões e afirmou que não tinha conhecimento de que a JH Cavalcante-ME havia apresentado atestados em seu nome.

A empresa confirmou que, embora não seja proprietário, Janderley também é funcionário da Altomax. Para o grupo, o fato de Janderley ser parente do sócio de outras duas concorrentes do certame “não gera nenhum tipo de ilegalidade” e “o edital não prevê impedimento nesse sentido”.

SAD ainda não se manifestou sobre a denúncia

No mesmo dia 7 de maio em que a Altomax protocolou sua resposta, a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) publicou em Diário Oficial o extrato da ata de registro de preços, com a proposta da empresa de R$ 4 milhões pelo fornecimento de 120 mil cobertores de microfibra.

O núcleo jurídico da SAD, tampouco a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), ainda não emitiram parecer sobre o recurso da L & L.

Em contato com a reportagem, Jefferson Cavalcante disse que suas empresas foram inabilitadas do certame e negou o suposto conluio para fraudar a licitação. Ele classificou a denúncia da L & L como “descabida” e confirmou que seu irmão Janderley trabalha na Altomax, mas disse que não tem qualquer relação com esta empresa.

Conforme edital, os cobertores comprados devem ser distribuídos pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) a famílias inscritas no CadÚnico, bem como à população indígena em situação de vulnerabilidade social. As mantas devem ser encaminhadas aos 79 municípios sul-mato-grossense e partilhadas conforme densidade populacional.