O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (8), mais de 54 páginas de revogação de decretos em desuso, ultrapassados, prejudicados ou exauridos, no Diário Oficial do Estado.
A publicação faz parte do Revoga-MS, sob a coordenação da Consultoria Legislativa do Estado e a execução da primeira fase em maio deste ano, de 26 de maio de 2021, que revogou normativos referentes ao período de 1979 a 1989.
Sendo assim, os decretos revogados em publicação nesta quarta-feira, foram expedidos no período de 1990 a 2000. Desde novembro do ano passado, a Consultoria Legislativa está debruçada para analisar os decretos em desuso.
Em fevereiro deste ano, o governo oficializou a criação da comissão Revoga-MS. Ao todo, serão analisados 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação do Estado. O trabalho vai ser realizado em quatro etapas, cada uma delas avaliando uma década de decretos.
