Na tarde desta terça-feira (2), sessão da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou o deputado Jamilson (sem partido) do uso da tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi imposta em fevereiro, no âmbito da Operação Omertà, que cumpriu mandado na casa do parlamentar.
Por unanimidade, contra o parecer, os desembargadores concederam parcialmente a ordem, mantendo outras medidas cautelares. São elas não mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo, comparecer a todos os atos do processo e não se comunicar com testemunhas e acusados, salvo duas pessoas com quem ele teve direito de comunicação concedido em primeira instância.
Com isso, foram afastadas as medidas cautelares diversas da prisão de proibição de se ausentar de Campo Grande sem prévia autorização, necessidade do recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana e feriados e monitoração eletrônica por 180 dias.
Uso de tornozeleira
No dia 3 de fevereiro foi imposto pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, o uso da tornozeleira pelo deputado Jamilson. Inicialmente a decisão seria feita pela Assembleia Legislativa, mas após pedido de urgência do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) o magistrado tomou decisão de manter a tornozeleira.
Na época o advogado de defesa de Jamilson, Gustavo Passarelli, já havia comunicado ao Midiamax que entraria com recurso caso o juiz decidisse prosseguir com a decisão do uso de tornozeleira eletrônica.
Operação Omertà
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro. Além de mandados de prisão, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi lacrada por determinação da Justiça.
Além da sede, também foram cumpridos mandados na casa do deputado, filho de Jamil Name, alvo da primeira Omertà e também dono da Pantanal Cap. A 1ª Vara Criminal de Campo Grande recebeu a denúncia oriunda da sexta fase da Omertà no dia 15 de janeiro. Assim, 15 se tornaram réus: Jamil Name, Jamil Name Filho, Jamilson Lopes Name, Darlene Luiza Borges, Augustinho Barbosa Gomes, Cícero Balbino, José Ney Martins, Leonir Pereira de Souza, Marcilene de Lima Ferreira, Paulo Sérgio Paes de Lira, Raymundo Nery de Oliveira, Renato de Lima Fontalva, Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves e Tatiana Freitas.
Depois foi feito aditamento da denúncia e o irmão de Darlene, Manoel Luiz Borges, também se tornou réu. Agora, são 16 os réus no processo que trata da exploração do jogo do bicho em Campo Grande e cidade do interior de Mato Grosso do Sul. Cláudio Rosa de Moraes também era investigado e foi denunciado, mas morreu de Covid-19 na prisão.
